O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, nesta segunda-feira (10), que a medida provisória (MP) que recriará o pagamento de bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser assinada ainda esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida vai fazer com que os funcionários consigam analisar mais pedidos de benefícios, em um esforço para diminuir a fila de espera.
Até o fim de junho, estavam à espera de perícia médica e análise administrativa cerca de 1,8 milhão de pedidos relacionados a benefícios como aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio assistencial para idoso e pessoa com deficiência, por exemplo.
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“Hoje tem uma média de 800 mil pedidos a cada mês, além da fila. Há três meses consecutivos estamos atendendo mais requeridos de pedido inicial, ou seja, estamos atendendo mais do que recebemos. O bônus de produtividade faz o chamado contraturno. Você tem um turno normal e você vai ter um contraturno, em que o servidor vai receber uma gratificação para poder fazer só a fila. Então nós vamos começar no final da fila, que é em torno de um ano, até o momento de hoje. A nossa intenção é até dezembro ficar com toda a fila enquadrada na lei, que é 45 dias de demora” disse o ministro à Agência Brasil.
Transparência
No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS. Até o fim do mês passado, 36% dos pedidos estavam dentro da meta de até 45 dias.
O ministro citou ainda a informatização e convênios com ministério e órgãos públicos como caminhos para otimizar a produção do INSS.
“Todo o programa de assistência social é feito pelo CadÚnico, sistema que os municípios têm. Se o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome [MDS] faz um atendimento da assistência social, por que eu tenho que fazer de novo, por que isso não pode ser automático? Já estão começando as experiências piloto para que tudo aquilo que for de assistência social seja automático. Saiu do lado do MDS, aqui é só conceder, é só liberar”, explicou Lupi.
Outras parcerias são com o Ministério da Agricultura e Pecuária, em relação ao trabalhador rural, e com o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), para permitir análise de benefícios por telemedicina e atestados médicos digitalizados.
A Marinha também terá um convênio com o Ministério da Previdência Social para compartilhamento de informações sobre pescadores artesanais aptos a ter acesso ao Seguro Defeso – espécie de seguro-desemprego que eles recebem durante o período de pesca proibida.
Citando que o país deve chegar ao fim do ano com cerca de 39 milhões de segurados, o ministro defendeu o gasto público com aposentados e pensionistas. “Quem acha que é despesa não sabe o que é investimento. Sessenta por cento dos municípios brasileiros são sustentados pelos benefícios da Previdência Social. Esse mês foram R$ 60 bilhões. Não é gasto investir na economia”, disse. “A melhor e mais eficaz maneira de você fazer o crescimento econômico é jogar dinheiro na mão de quem precisa, porque essa pessoa vai comprar para sobreviver, para ter dignidade”, completou Lupi.
CLT 80 anos
As declarações do ministro Lupi foram feitas durante um painel de discussão no evento 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical, promovido Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro.
Na mesa de debates, composta por magistrados e advogados trabalhistas, participantes fizeram um histórico sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, que data de 1º de maio de 1943. Houve também uma análise da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte avaliou que a reforma errou ao deixar de fora temas como a regulamentação do trabalho em plataformas digitais e do trabalhador autônomo. O magistrado apontou o que considera único acerto da mudança nas leis trabalhistas. “Atribuiu aos sindicatos autoridade e efetividade na negociação das condições de trabalho. Os acordos e convenções coletivas são, por natureza, instrumentos de flexibilização, para isso que acordo e convenção existem. Quando a acordo é feito pelas categorias, a legislação fica paralisada e é substituída pela norma coletiva, que é muito mais interessante para os integrantes da categoria do que aquela norma produzida pelo Estado.”
O ministro Carlos Lupi chamou a reforma trabalhista de antirreforma e criticou o fim do imposto sindical – pago diretamente pelos trabalhadores, que servia de fonte de financiamento para os sindicatos. “Como um sindicalismo pode existir se não tiver fonte de renda, fonte de receita? De que maneira, como organizar os seus sindicalistas?”, questionou.
Atualmente, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal um recurso sobre a inconstitucionalidade da contribuição imposta aos empregados não filiados a um sindicato, por acordo ou convenção coletiva. Essa contribuição seria uma forma de os sindicatos encontrarem fontes de renda mesmo com o fim do imposto sindical.
