Lei é regulamentada com foco na reciclagem,
Foi anunciado hoje, em BrasÃlia, um conjunto de ações com foco no meio ambiente e na inclusão socioeconômica. Serão mais de R$ 400 milhões em investimentos e programas voltados para catadores de recicláveis.
Entre os anúncios está a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem. O texto foi aprovado no Congresso em 2021, mas faltava essa regulamentação para a lei passar a valer. Pela legislação, empresas e pessoas fÃsicas que investirem em projetos de redução, reutilização e reciclagem podem deduzir parte do valor no imposto de renda. No evento de hoje tem ainda o novo Cataforte, iniciativa de bancos públicos para melhorar a gestão e as condições de trabalho de cooperativas e associações de catadores.
Outro anúncio é projeto conexão que facilita o acesso a programas sociais por catadores não associados ou em situação de rua, oferecendo apoio jurÃdico e psicológico. O atendimento será feito em trailers em Belém, Belo Horizonte, BrasÃlia, Curitiba, Recife e Aracaju. Ainda entre as medidas está um projeto para ajudar catadores de Canoas e Esteio, no Rio Grande do Sul, a se reestruturarem após a crise climática. No total, essa série de medidas vai contar com investimentos de R$ 425 milhões.
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