Lei limita multas e amplia acordos tributários
A norma limita as multas a 75% do tributo devido A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que ...
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Áudio: Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS
Foi promulgada a Lei 15.497, de 2026, que expande a força-tarefa do INSS, implementada para a revisão de benefícios, à ...
Aprovado pelo Senado, fundo para promover acesso à Justiça gratuita vira lei
A Defensoria Pública da União (DPU) contará com fundo destinado a fortalecer o acesso gratuito à Justiça para pessoas necessitadas. ...
Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e ...
Promulgada lei para diminuir filas do INSS
A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo ...
Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita
A Presidência da República sancionou lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da ...
Lei garante direitos para as pessoas com síndrome de Tourette
As pessoas com síndrome de Tourette contam agora com apoio legal para a proteção de seus direitos: foi publicada na ...
Áudio: Mudança na Lei das Loterias garante repasse ao Comitê Brasileiro de Clubes
O Senado enviou à sanção presidencial o projeto que altera a Lei das Loterias para transferir ao Comitê Brasileiro de Clubes ...
Senado Verifica | Deepfakes e robôs eleitorais são proibidos por lei | Conexão Senado 03/09/26
https://www.youtube.com/watch?v=8MmgO8-dD80 Na semana passada, a jornalista Ester Monteiro, do Senado Verifica – Fato ou Fake?, falou sobre o uso indevido ...
Programa de bolsas para formação de professor terá status de lei, aprova Senado
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em regime de urgência, um projeto que confere caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa ...