Quarenta vagas gratuitas nos cursos Pacote Office e Assistente Administrativo certificados pela Firjan/Senai de Macaé para mulheres da cidade, maiores de 18 anos de idade e em situação de vulnerabilidade social e econômica, estão sendo oferecidas pela Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Políticas para Mulheres. O Edital 03/2026 para oferta dos cursos foi publicado nesta terça-feira (21), no Diário Oficial de Macaé (DOM). A inscrição e a entrega de documentos será em 3 e 4 de agosto (domingo e segunda-feira), das 12h às 17h, na sede da secretaria. O edital está disponível no Portal da Prefeitura, por meio deste link. A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres está localizada na rua Dr. Luiz Belegard, 139, no bairro Imbetiba. A divulgação do resultado das candidatas convocadas para ocupação de vagas e cadastro de reserva ocorrerá em 8 de agosto, na Secretaria e no Portal da Prefeitura. O período para interposição de recurso será em 11 e 12 de agosto, no setor, e o resultado dos recursos e a republicação do resultado das candidatas convocadas para ocupação de vagas serão divulgados em 14 de agosto, na secretaria.
Os cursos serão ministrados na sede do Senai de Macaé, localizado na Estrada Linha Azul, s/nº, bairro Botafogo. São oferecidas 20 vagas no curso Pacote Office, modalidade presencial. O pré-requisito para cursar é ter completado o Ensino Fundamental. Será formada uma turma, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, com início em 14 de setembro e término em 19 de outubro. Também são ofertadas 20 vagas para o curso Assistente Administrativo, modalidade presencial. Para este curso, o pré-requisito é ter cursado até o 5º ano do Ensino Fundamental. Haverá uma turma, das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira, com início em 14 de setembro e término em 17 de novembro.
“É uma grande satisfação anunciar mais um edital junto ao Senai. Cada curso ofertado representa uma nova oportunidade para que mais mulheres conquistem autonomia, qualificação e novas perspectivas de futuro. Esse é o compromisso da Secretaria: transformar vidas por meio das oportunidades”, disse a secretária de Políticas para as Mulheres de Macaé, Quelen Rezende.
No dia da inscrição, serão disponibilizadas 40 senhas para inscrição por curso, o que correspondente ao dobro do número de vagas de cada curso. As senhas de inscrição serão distribuídas segundo a ordem de chegada das candidatas, sendo utilizadas apenas como forma de facilitar a organização. Todas as candidatas com senha terão o direito de realizar à pré-inscrição, indicando o curso desejado. Entretanto, o ato da inscrição não efetiva a matrícula. A convocação para assinatura da efetivação da matrícula se dará após verificação pela Secretaria dos critérios exigidos para as vagas. A comprovação de residência em Macaé se dará mediante a apresentação de comprovante de até três meses ou documento equivalente.
As vagas serão destinadas exclusivamente a mulheres com renda familiar mensal per capita bruta de no máximo 1,5 salários-mínimos federal, por ordem de inscrição conforme numeração da senha. Além disso, 20% das vagas serão reservadas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com encaminhamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), com prioridade e por ordem de inscrição entre elas. Em cumprimento à Lei Municipal 4.901/2022, que dispõe sobre sistema de cotas, fica reservado 20% das vagas para a população afrodescendente. A candidata deverá no ato da inscrição apresentar autodeclaração se designando preta ou parda. O modelo encontra-se em anexo I do edital.Inscrições
Nos dias destinados à inscrição, a candidata deverá comparecer à Secretaria de Políticas para as Mulheres portando os seguintes documentos: cópia da carteira de identidade com foto ou outro documento de identificação com foto (carteira de trabalho ou habilitação); cópia do CPF da própria candidata; cópia e original do comprovante de escolaridade (histórico escolar, declaração institucional ou diploma); cópia e original do comprovante de residência referente aos últimos três meses (energia elétrica, água, telefone, internet e gás) e foto 3 por 4.
Fora esses, será necessário apresentar autodeclaração de renda per capita assinado, conforme modelo do Anexo II, acompanhado de comprovante da condição de vulnerabilidade social e econômica através de cópia e original dos seguintes documentos: comprovante de cadastro no CadÚnico, onde conste a respectiva composição familiar, renda e renda per capita, caso inscrita; ou Carteira de trabalho (original e cópia da folha de identificação e das duas últimas folhas preenchidas) ou documento similar que ateste vínculo ao serviço público, referente a todos os integrantes da família e Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais assinados, conforme; modelo do Anexo III.
Aquelas que desejarem concorrer às vagas em relação à situação de vulnerabilidade social e econômica pela situação de violência doméstica e familiar deverão apresentar Encaminhamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam). Já as que desejarem concorrer às vagas para a população afrodescendente deverão apresentar autodeclaração se designando preta ou parda, conforme modelo do Anexo I. No caso da falta de algum documento obrigatório, a inscrição não será efetuada. A Firjan/Senai de Macaé emitirá certificado de conclusão de curso às alunas que atingirem 75% de presença e média mínima de sete pontos, conforme padrão do Senai.
