A Medida Provisória (MP) 1385/26 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 3,5 bilhões para programas de crédito, inclusive habitacional, em condições melhores do que as oferecidas pelo mercado.
O governo afirma que o setor privado tem restringido operações em razão do aumento dos riscos associados aos conflitos no Oriente Médio.
A maior parte dos recursos liberados pela MP será usada para aportes:
- no Fundo Garantidor para investimentos no Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e
- no Fundo Garantidor de Operações para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Habitação
Outra parcela, de R$ 750 mil, será usada pelo Ministério das Cidades para aumentar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. A ideia é elevar as operações do programa Reforma Casa Brasil, lançado pelo governo em novembro de 2025.
Segundo o governo, o cenário de aversão ao risco fez aumentar a migração da demanda por crédito habitacional da rede privada para o programa estatal. O programa promove reformas, ampliações e melhorias em moradias.
“Esse choque de demanda não linear superou todas as projeções, acelerando o ritmo de contratações do programa”, afirma a mensagem do governo que acompanha a medida provisória.
As contratações do programa de reformas subiram da média mensal de R$ 173 milhões no primeiro quadrimestre de 2026 para R$ 780 milhões em junho. O volume foi mantido em julho.
Meta fiscal
Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do ano, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas impactam a dívida pública.
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.