Em pouco menos de uma semana após o seu lançamento, a plataforma Contrata + Brasil – que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais para a execução de pequenos serviços – já conta com a adesão de mais de 630 municípios. A estimativa feita pelo Sebrae é de que, em sua primeira fase, a plataforma criada pelo governo federal tem o potencial de criar quase R$6 bilhões por ano em receita para os microempreendedores. Esse é o valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis da gestão pública.
Agora, o objetivo da instituição é aumentar ainda mais o número de oportunidades nas prefeituras e órgãos públicos por todo o país. Para isso, o Sebrae, que é parceiro do governo federal na iniciativa, deseja estimular as prefeituras que já estão no Programa Cidade Empreendedora a aderirem à ferramenta.
As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo, mas a participação de MEIs ainda é pequena. Dos 16 de milhões de MEI em operação no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal.
“O papel do Sebrae, nesse momento, será executado em duas frentes. A primeira, a partir do seu programa Cidade Empreendedora e das ferramentas e soluções voltadas ao gestor público, pretende trazer prefeituras e instituições para a plataforma Contrata Mais Brasil, vendo as vantagens para suas rotinas, para suas operações. A outra é utilizar o seu portfólio já existente para provocar, estimular e impulsionar o cadastro desses empreendedores e na qualificação deles com uma atuação customizada de acordo com demandas”, explicou o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa.
As prefeituras trazem isso como um grande ganho de poder ter ali, no município, um fornecedor, uma empresa. Isso desenvolve o município, o dinheiro fica no território e tem também a questão da qualidade do serviço, porque você vai se adequando à demanda e faz com que essa empresa se requalifique.
Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae.
“É uma plataforma que vai ser inclusiva do ponto de vista econômico, pois quem está mal avaliado não é excluído – recebe capacitação do Sebrae para melhorar sua posição. A gente vai ter informações e dados para sermos muito assertivos na adequação e no aprimoramento do negócio naquilo que o setor público está exigindo”, continua o analista.
Como se inscrever?
A plataforma Contrata+Brasil tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis. A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço. Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária. O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formulário para informar a área de atuação, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro ou eletricista.
Para isso, o empreendedor precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma. Além de explorar as oportunidades disponíveis navegando pelo Contrata+Brasil, MEIs inscritos na ferramenta poderão receber notificações pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade no seu município.
Cidade Empreendedora
O programa tem transformado a realidade local de diversos municípios brasileiros por meio de ações estratégicas em prol do desenvolvimento econômico e social. A iniciativa é organizada em 10 eixos de atuação: gestão e políticas públicas; lideranças locais e governança; simplificação; sala do empreendedor; compras públicas e acesso a crédito; empreendedorismo na escola; inclusão socioprodutiva; identidade, vocações e mercado; inovação; resiliência climática e sustentabilidade. No ciclo 2021-2024, o Cidade Empreendedora chegou a 2.670 municípios, nas 27 unidades da federação.
