O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 137 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro. De acordo com as decisões, essas pessoas responderão à denúncia a partir de seus estados de origem, mas terão que cumprir medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu soltar 137 pessoas que foram presas durante os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Essas pessoas responderão à denúncia a partir de seus estados de origem, mas terão que cumprir medidas cautelares. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a maioria dos presos é réu primário, tem filhos menores de idade e já foi denunciada pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa.
Essa decisão de soltura foi determinada em uma série de despachos dentro de um processo sob sigilo de relatoria do ministro Moraes. O STF confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos. O ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras ou executoras principais dos atos. Por isso, elas poderão responder à denúncia a partir de seus estados de origem.
No entanto, essas pessoas terão que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.
Com as decisões, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.