O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro André Mendonça como relator dos processos envolvendo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado por associações LGBTQIA+ e 14 parlamentares de ter proferido discurso transfóbico na tribuna da Câmara dos Deputados. No total, há três notícias-crime contra o parlamentar no STF.
Mendonça terá a responsabilidade de analisar a primeira petição e, como consequência, também receberá os demais processos referentes ao mesmo assunto. O procedimento padrão é que o relator envie a notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a competência para denunciar parlamentares federais. Não há prazo estabelecido para análise do caso pelo órgão acusador.
