A automatização de serviços municipais em Rio das Ostras já garantiu uma redução de 65% no atendimento presencial da Secretaria de Fazenda, substituindo as filas e o uso de papel pelo acesso digital. Essas melhorias foram detalhadas aos representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ). No encontro também foi apresentado um panorama completo dos avanços já implementados e em desenvolvimento para o setor imobiliário.
Participaram da reunião, que aconteceu em 21 de maio, no auditório do Parque dos Pássaros, gestores e técnicos das secretarias de Fazenda, de Governança e Transformação Digital e de Licenciamento, Habitação e Urbanismo. Entre as ações consolidadas que foram apontadas está a automação da transferência de titularidade do IPTU.
Por meio de uma integração sistêmica com cartórios, o cadastro municipal do novo proprietário é atualizado de maneira automática logo após o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens (ITBI), sem que o cidadão precise solicitar o serviço presencialmente. O próprio procedimento do ITBI eletrônico também passou por aperfeiçoamentos recentes para dar mais velocidade e dinamismo ao mercado imobiliário local.
A transição dos antigos processos físicos para o formato inteiramente digital na Administração Pública ocorre por meio do Sistema SALI, garantindo maior transparência e celeridade. Além disso, a Prefeitura facilitou o pagamento de débitos municipais ao disponibilizar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), agora também no formato digital por meio do aplicativo Colab, permitindo que os cidadãos façam seus acordos de regularização com mais conforto, sem sair de casa.
Atendendo às novas diretrizes da Reforma Tributária, o Município também celebrou um convênio com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), do Governo Federal. Essa integração permite o cruzamento de dados com o Fisco Federal e gera de forma gratuita o Cadastro Imobiliário Brasileiro, que funciona como um identificador único para o imóvel, conferindo segurança jurídica e eliminando a necessidade de reapresentar certidões.
Durante a reunião, representantes das secretarias e do Creci-RJ também debateram os próximos passos para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços. Estão em andamento melhorias na comunicação processual para a devolução de pendências e geração de guias, além de avanços na emissão e tramitação de certidões urbanísticas.
Os fluxos operacionais e as exigências documentais para o licenciamento, a regularização de obras e os procedimentos de demolição também passam por padronização para reduzir entraves operacionais. Toda essa estrutura conta ainda com a evolução e ampliação das funcionalidades da plataforma Aprova Digital.
