Moradores de Rio das Ostras têm até o dia 15 de fevereiro para participar do processo de revisão do Plano Diretor do Município. A Comissão responsável pela atualização do documento disponibilizou uma minuta no Portal da Prefeitura, permitindo que a população analise o conteúdo e apresente contribuições. As pessoas podem participar pelo link https://www.riodasostras.rj.gov.br/planodiretor/.
O envolvimento da sociedade está assegurado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e o processo de aprovação das propostas será realizado em duas etapas. A primeira é a consulta popular e nesse período, além de acessar o texto, os cidadãos podem encaminhar sugestões de alterações, que serão avaliadas individualmente pela Comissão, com resposta e justificativa sobre a aceitação ou não das propostas.
Na segunda etapa, o debate será ampliado com a realização de audiências públicas presenciais no plenário da Câmara Municipal. As datas desses encontros serão divulgadas com antecedência pelos canais oficiais da Administração Municipal.
A revisão do Plano Diretor contempla mudanças como a atualização da linguagem do documento, adequação às legislações ambientais mais recentes, oficialização dos bairros em todo o território municipal e o planejamento de novas áreas de expansão urbana, buscando garantir um crescimento organizado e sustentável da cidade. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público.
PLANO DIRETOR – Instrumento fundamental do planejamento urbano, o Plano Diretor segue as diretrizes do Estatuto da Cidade e orienta ações públicas voltadas à promoção da moradia digna, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte coletivo de qualidade, qualificação dos serviços públicos, preservação ambiental e ampliação do acesso ao lazer, esporte, educação e saúde.
