O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve avanço na discussão do projeto (PLP 152/25) que regulamenta o trabalho por aplicativo.
Motta destacou o diálogo com ministros do governo federal e informou que participou de uma reunião com o relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), com o presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e com representantes das plataformas digitais.
De acordo com o presidente da Câmara, o processo de exame do projeto seguirá com a escuta de todos os envolvidos, incluindo parlamentares, governo e empresas do setor.
“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.
A proposta
O Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), faz parte das iniciativas em debate no Congresso Nacional para estabelecer regras para o trabalho realizado por meio de aplicativos, como os serviços de transporte e entrega.
A proposta ainda está em fase de discussão e não há data definida para a votação.