Prato cheio para mais de 22 milhões de trabalhadores e mais recursos para os pequenos negócios. Este é o objetivo das novas regras para o Vale-Alimentação (VA) e Vale-Refeição (VR) que já estão em vigor. As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) visam ampliar o número de pessoas beneficiadas e empresas credenciadas, além de reduzir custos para os estabelecimentos e estimular a concorrência. Anualmente, o setor movimenta cerca de R$ 200 bilhões.
“Todos ganham com a medida, pois estamos falando de menos taxas e recebimento mais rápido, se antes era mais difícil para os pequenos negócios, agora ficou mais fácil, pois vai aumentar o número de estabelecimentos que aceitarão os vales”
Décio Lima, presidente do Sebrae
A principal alteração é a que limita a 3,6% a taxa cobrada pelas administradoras dos cartões aos estabelecimentos comerciais. Além disso, foi reduzido o prazo de repasse financeiro, que deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação – anteriormente, o prazo era de 30 dias. Já estavam em vigor, desde a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas (deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras).
De acordo com as novas regras, em até um ano, os cartões do programa deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras, outro benefício para os pequenos negócios do setor. “Espera-se também uma redução dos custos aos estabelecimentos, com o estímulo a uma maior concorrência entre as operadoras de cartões incentivada pela nova regra e uma simplificação da gestão”, comenta o presidente do Sebrae.
Próximas etapas
A partir de 10 de maio, o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira. Já em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento.
