A Prefeitura de Rio das Ostras está preparando a Cidade para um novo patamar de desenvolvimento para as próximas décadas. A equipe da Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo concluiu o estudo técnico urbanístico que integra o material da comissão responsável pela revisão do Plano Diretor Municipal.
O Plano é o documento-base da Política de Desenvolvimento Urbano, que define as regras e diretrizes para organização da Cidade, conectando as áreas de saneamento, transporte, habitação, meio ambiente e economia.
Previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor tem a função de direcionar ações no presente para garantir o futuro do Município, a partir de um crescimento ordenado, sustentável e com qualidade de vida para a população.
O documento define normas para uso e ocupação do solo urbano, preservação ambiental, mobilidade urbana e transporte coletivo, habitação de interesse social e desenvolvimento econômico sustentável.
Enquanto outras normas urbanísticas tratam de pontos específicos, como o Zoneamento Urbano ou o Código de Obras, o Plano Diretor integra todos esses temas, em uma visão ampla.
DESENVOLVIMENTO ORDENADO – O secretário de Urbanismo, Ricardo Carvalho, explica que a revisão do Plano Diretor é a base para a retomada do desenvolvimento equilibrado de Rio das Ostras.
“Rio das Ostras viveu nas últimas décadas um crescimento urbano sem precedentes, que se deu de forma acelerada, gerando grandes impactos no Município”, explica o secretário, acrescentando a esse cenário os desafios causados pela queda na arrecadação dos royalties de petróleo.
“Assim que assumimos o Governo, começamos o trabalho de atualização do Plano Diretor, com total apoio do prefeito Carlos Augusto. Há muitos anos o documento não era revisado. É nossa prioridade máxima construir esse novo Plano que, após os estudos técnicos, será debatido com toda a população, com o Legislativo e sociedade civil organizada”, completou o secretário.
PLANO DIRETOR – O Plano Diretor de Rio das Ostras traz como destaque três blocos como elementos de reestruturação econômica e urbanística, capazes também de requalificar outras áreas e setores imprescindíveis para o Município como o Turismo, a Cultura Local e a Mobilidade, bem como trazer melhorias significativas para o ambiente natural e rural.
O estudo técnico da Secretaria de Urbanismo fez uma releitura das Macrozonas do Município, identificando vocações e potenciais de cada uma delas. Entre outras diretrizes, foi proposta a ampliação dos polos industriais como gerador de receita e a revitalização do Centro da Cidade.
O novo documento também leva em conta a necessidade de conectar melhor a malha urbana, hoje muito fragmentada. Para isso, o novo Plano institui o Sistema de Eixos Estruturantes. Trata-se de vias de ligação entre as macrozonas da Cidade, projetadas para melhorar o fluxo de pessoas e o transporte de bens e serviços.
Por fim, o novo Plano destaca as Áreas de Especial Interesse – AEls, cada uma com sua função específica no planejamento urbano, trazendo os mapas das Áreas de Especial Interesse Social, Turístico, do Patrimônio Cultural e Urbanístico, que posteriormente serão definidas em legislação específica para composição de um planejamento municipal integrado e sustentável.
O estudo sério e propostas viáveis de crescimento para o Município se alinham ao empenho da Gestão Municipal de oferecer à população mais qualidade de vida e uma Cidade mais acolhedora e próspera.
Com a conclusão do estudo técnico, o próximo passo será apresentar a proposta do novo Plano Diretor à população em Audiência Pública.
