O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (6), em entrevista à Rádio Câmara, a valorização da Constituição Federal. Ele afirmou que o país vive um momento democrático e disse que a Carta deve orientar as decisões públicas.
“É sempre importante reforçar o momento em que o País vive exaltar nossa Constituição, nossa Carta Magna, para que seja sempre o nosso norte para tomar qualquer decisão”, defendeu o presidente.
A entrevista também abordou a comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados. A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa foi realizada em 6 de maio de 1826, quando deputados e senadores passaram a atuar no processo legislativo brasileiro.
PEC 6×1
Motta voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. Segundo ele, a mudança pode dar aos trabalhadores mais tempo para lazer, família e saúde. O presidente disse que a proposta deve ser debatida com cautela e responsabilidade. Para ele, o texto deve atender às demandas dos trabalhadores sem prejudicar a produtividade no país.
“É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irão requerer cuidado com economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade. Cautela e diálogo para que a melhor saída possa ser dada, mas essa pauta é um compromisso da câmara com os trabalhadores”, disse Motta.
Misoginia
Em relação ao projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), Motta afirmou que o país tem números de violência contra a mulher que envergonham. O projeto equipara misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, visando combater discursos de ódio e discriminação baseados na crença na supremacia masculina.
Ele lembrou a assinatura do pacto entre os Três Poderes contra o feminicídio e citou diversos projetos aprovados pela Câmara de combate à violência contra a mulher, como o que coloca a tornozeleiras eletrônica em agressores de mulher, que endureceram as penas contra quem comete violência contra a mulher ou que previnem a violência, como o “antes que aconteçam”,
“Não vamos permitir nenhum tipo de violência contra as mulheres em nenhum nível, e precisamos ter meios legais. Estamos dizendo à sociedade que aquilo que elas estão sofrendo também dói em nós e que temos a responsabilidade de representar esse sentimento”, defendeu Hugo Motta.
Terras Raras
Por fim, o presidente defendeu a aprovação do projeto que cria o marco legal sobre os minerais críticos, as chamadas terras raras. Para ele, a proposta, que deve ser votada esta semana no Plenário, vai garantir os interesses nacionais e abrir a exploração dos minerais críticos para o resto do mundo.
Hugo Motta afirmou que o objetivo é fazer com o que o País não seja apenas um exportador de commodities, mas possa produzir riqueza e gerar valor agregado com investimentos em educação e tecnologia.