O governo da Coreia do Sul decretou nesta terça-feira (3) a lei marcial no país,
O governo da Coreia do Sul decretou nesta terça-feira (3) a lei marcial no país. De acordo com o presidente Yoon Suk-yeol, a medida visa "eliminar" espiões que atuariam em favor da Coreia do Norte. O anúncio foi feito em um pronunciamento surpresa transmitido pelas principais emissoras de TV sul-coreanas.
A lei marcial restringe direitos civis, substituindo a legislação convencional por normas militares. A oposição acusou o presidente de utilizar a ameaça norte-coreana como pretexto para concentrar poder e controlar o Parlamento, onde ele não possui maioria.
O que é a Lei Marcial? ⤵️
A lei marcial na Coreia do Sul está prevista no Artigo 77 da Constituição, que permite sua decretação pelo presidente em situações de guerra, conflito armado ou emergências nacionais que exijam ação militar para manter a segurança e a ordem pública.
Sob a lei marcial, os direitos civis são significativamente limitados: a legislação regular é substituída por normas militares, incluindo restrições à liberdade de imprensa, controle do Parlamento e reforço da autoridade das forças armadas sobre a polícia. Além disso, atividades políticas, como manifestações e reuniões públicas, são proibidas.
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