O STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso individual,
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (25), maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso individual. Após o ministro Dias Toffoli esclarecer seu voto da última sessão, que abrira divergência em relação às duas teses, o placar mudou para 6 a 3 pela inconstitucionalidade do artigo que considera crime a posse de entorpecentes.
Assim, votaram pela descriminalização o relator Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Restam votar os ministros Luiz Fix e Cármen Lúcia.
A Corte analisa o caso desde 2015, tendo seu julgamento interrompido por quatro vezes.
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