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PEC da transição: votação é discutida na Câmara e pelo novo governo

Redação 3 by Redação 3
20 de dezembro de 2022
in Geral
Tempo de 2 Minutos de leitura
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Dia de reuniões políticas em Brasília. Em pauta, o futuro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto dos gastos públicos para excluir os recursos do Bolsa Família do teto de gastos.
Nesta manhã o presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniu com líderes das bancadas. O encontro faz parte das tratativas para a votação da PEC, marcada para hoje (20). Na sede do governo de transição, a votação a PEC também fez parte da reunião, conselho político.
E dois fatos recentes devem impactar essas conversas. Uma delas é o resultado de um julgamento ontem (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o modelo atual de execução das emendas do relator. A medida aumenta a tensão entre apoiadores do futuro governo e Arthur Lira. O impasse se refere a distribuição dessas emendas a partir de agora. A decisão do ministro Gilmar Mendes do STF, no domingo (19), de abrir crédito extraordinário para gastos sociais também desagradou muitos parlamentares por desvalorizar votos para a aprovação da PEC.
Por outro lado, o governo Lula insiste na votação da matéria. E a expectativa é que os debates se alonguem até o último instante, já que são muitas as negociações para que a base aliada do governo eleito consiga os 308 votos necessários para a aprovação. A pressa pela aprovação da matéria se justifica, já que na sexta-feira começa o recesso parlamentar e até lá o Congresso ainda precisa votar o Orçamento para 2023.

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Fonte: TV Brasil
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