Participação deve ser feita de forma online, até 15 de fevereiro, pelo Portal da Prefeitura
A Comissão de Revisão do Plano Diretor de Rio das Ostras vem trabalhando na atualização do documento e uma minuta do Plano está disponível no portal da Prefeitura para que a população possa opinar sobre as mudanças propostas.
A participação popular na revisão do Plano Diretor está prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a aprovação das propostas feitas pela Comissão será feita em duas fases.
A primeira é a fase da consulta, que pode ser feita pelo link https://www.riodasostras.rj.gov.br/planodiretor/ e está disponível até o dia 15 de fevereiro. Além da consulta, as pessoas também poderão sugerir mudanças no Plano Diretor. É importante citar que todas as sugestões serão devidamente respondidas e justificadas pela Comissão quanto ao seu deferimento ou não.
A segunda fase será das audiências públicas presenciais, que serão realizadas no plenário da Câmara Municipal. As datas desses encontros serão previamente divulgadas pelos canais oficiais da Administração Municipal.
ATUALIZAÇÕES – Dentre as alterações propostas pela Comissão de Revisão estão a modernização na linguagem, adequação às normas ambientais recentes, definição oficial dos bairros de todo o Município e o planejamento de áreas de expansão urbana, visando o crescimento ordenado
É importante frisar que todo o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público.
PLANO DIRETOR – O Plano Diretor é um documento que obedece ao Estatuto da Cidade, que visa garantir aos cidadãos, por meio de ações públicas, moradia digna, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte coletivo de qualidade, melhoramento dos serviços públicos, meio ambiente equilibrado, lazer, esporte, educação e saúde.
