As compras públicas de inovação ainda representam uma parcela pequena do mercado acessado por startups brasileiras, mas o tema começa a ganhar espaço na agenda de governos e do ecossistema de empreendedorismo. Hoje, o setor público responde por cerca de 12% do PIB brasileiro.
Ainda assim, a participação de startups nesse mercado permanece limitada diante do potencial existente. Segundo o Sebrae, o principal gargalo não está necessariamente na capacidade das startups de desenvolver soluções, mas na dificuldade de órgãos públicos em estruturar e operacionalizar mecanismos voltados à inovação.
“O Sebrae entende que as startups brasileiras já possuem maturidade e capacidade para comercializar soluções inovadoras ao setor público. O desafio está em ampliar o conhecimento e a utilização dos instrumentos de compras públicas de inovação por parte das organizações públicas”, explica Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, programa do Sebrae voltado à conexão entre startups e governos.
Na avaliação da entidade, os entraves passam tanto pela burocracia inerente aos processos públicos quanto pela baixa familiaridade de gestores e empreendedores com os instrumentos disponíveis. A cultura organizacional do setor público também é apontada como um fator relevante, especialmente em iniciativas que envolvem risco tecnológico, testes e inovação aberta.
A virada regulatória das compras públicas
O tema, no entanto, começa a avançar de maneira mais consistente. Desde 2021, foi criado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), previsto no Marco Legal das Startups. O instrumento permite que órgãos públicos realizem contratações voltadas ao teste e desenvolvimento de soluções inovadoras, inclusive em cenários que envolvem risco tecnológico.
Desde então, iniciativas voltadas ao tema passaram a ganhar mais escala em governos municipais, estaduais e federais, acompanhadas por programas de capacitação, articulações institucionais e aproximação com startups.
Existe uma mudança em curso. O interesse crescente de órgãos públicos em diferentes níveis federativos mostra que compras públicas de inovação estão entrando de forma mais consistente na agenda dos ecossistemas de inovação.
Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov
Para o Sebrae, o potencial econômico desse movimento é significativo. A entidade avalia que, se uma pequena parcela das compras governamentais fosse direcionada à contratação de soluções inovadoras, o volume de recursos mobilizado poderia alcançar patamares comparáveis — ou até superiores — aos dos principais fundos nacionais de fomento à inovação.
Além do impacto econômico para startups, a lógica das compras públicas de inovação também é vista como uma ferramenta de modernização do próprio Estado. A proposta se aproxima do conceito de inovação aberta já adotado por grandes empresas privadas, em que organizações apresentam desafios ao mercado em busca de soluções externas.
“No setor privado, a inovação aberta já está consolidada como estratégia de transformação. No setor público, a lógica é semelhante, mas exige processos regulados e instrumentos jurídicos que garantam segurança para testar soluções inovadoras”, afirma Joffily.
O que falta para startups venderem ao governo
Apesar do potencial de mercado, acessar o setor público ainda exige das startups um grau de preparação diferente daquele normalmente necessário para atuar com clientes privados. Além da qualidade técnica da solução, fatores como governança, capacidade operacional e adaptação ao ambiente regulatório tornam-se decisivos.
Segundo o Sebrae, um dos pontos centrais é a capacidade de validar soluções em ambiente real por meio de instrumentos como o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Nesse modelo, startups precisam demonstrar não apenas inovação tecnológica, mas também capacidade de execução em um contexto mais complexo e regulado.
A maturidade operacional também pesa. Diferentemente do mercado privado — onde ciclos de contratação tendem a ser mais rápidos e flexíveis — o setor público podem operar com prazos mais longos, mais etapas de validação e exigências formais que impactam diretamente a dinâmica das startups. Na avaliação do Sebrae, muitos empreendedores ainda subestimam esse cenário ao tentar acessar o mercado público pela primeira vez.
Um dos erros mais comuns é não compreender a complexidade contratual do setor público e seus ciclos mais longos de contratação e decisão. Além disso, muitas startups têm dificuldade em adaptar seus produtos à realidade da administração pública, que exige cuidados específicos em áreas como integração, segurança, transparência e prestação de contas.
Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov
Outro desafio envolve o próprio entendimento dos instrumentos disponíveis para contratação. Para ampliar a presença das startups nesse mercado, o Sebrae aposta em uma atuação voltada à articulação entre ecossistemas de inovação e administração pública. A estratégia passa tanto pela preparação de empreendedores quanto pelo apoio a órgãos públicos interessados em estruturar processos de contratação de soluções inovadoras.
Uma das principais iniciativas da entidade nesse campo é o CatalisaGov, programa criado para apoiar governos na formulação de desafios públicos, definição dos instrumentos jurídicos adequados e condução de processos de seleção e teste de soluções desenvolvidas por startups.
“O papel do Sebrae é estruturar essa ponte entre startups e setor público”, afirma Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov. “Além de apoiar os órgãos públicos na realização das compras públicas de inovação, o Sebrae também utiliza sua capilaridade para divulgar essas oportunidades e facilitar o acesso dos pequenos negócios inovadores a esse mercado.”
O movimento já começa a gerar casos concretos. Um dos exemplos recentes ocorreu no Porto do Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Com apoio do Sebrae e do CatalisaGov, três startups foram contratadas por meio do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) para desenvolver soluções voltadas à contenção de derramamento de grãos e fertilizantes e ao gerenciamento da operação de ferry boats na região.
Para o Sebrae, exemplos como esse mostram que as compras públicas de inovação podem gerar um duplo impacto: abrir novos mercados para startups e modernizar serviços públicos em áreas estratégicas. A expectativa agora é que o avanço de instrumentos legais, somado à disseminação de conhecimento sobre o tema, contribua para consolidar o Estado não apenas como regulador ou fomentador da inovação, mas também como um dos principais clientes do ecossistema brasileiro de startups.
