A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar uma denúncia de corrupção passiva contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão ocorreu nesta terça-feira (6) e foi baseada em fatos novos apresentados desde o momento em que a denúncia foi recebida. O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) também influenciou na mudança de rumo do caso.
A defesa de Lira apresentou um recurso que foi aceito pelo colegiado, resultando no arquivamento do caso. Os ministros que votaram nesse sentido foram o relator, ministro André Mendonça, e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Roberto Barroso. Entre os fatos novos que embasaram essa decisão está o arquivamento de acusações contra Lira no processo conhecido como “quadrilhão do PP”, que foi julgado pela 2ª Turma.
Além disso, a PGR também se manifestou pela rejeição de sua própria denúncia, o que contribuiu para a decisão da Turma. Essa mudança de posição da PGR levou a uma alteração na decisão anterior do colegiado, que havia tornado Lira réu por corrupção passiva em 2019. O político recorreu da decisão e o caso foi novamente analisado após o pedido de vista feito por Toffoli em 2020.
O processo teve algumas mudanças em relação à composição da 1ª Turma. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria após a aposentadoria de Marco Aurélio e passou a integrar o colegiado para dar continuidade ao julgamento, já que o caso havia sido iniciado nessa Turma. Toffoli, que era membro da 1ª Turma e havia pedido vista no caso, também retornou ao colegiado para a continuidade do julgamento. A ministra Rosa Weber, que preside o STF, não participou dessa votação, sendo substituída pelo ministro Luiz Fux.
A denúncia contra Lira foi apresentada pela PGR em 2018, acusando-o de receber propina no valor de R$ 106,4 mil quando era líder do PP na Câmara, em troca de apoio à permanência de Francisco Carlos Caballero Colombo na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). No entanto, a PGR mudou de posição em abril deste ano e pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de elementos que comprovem as afirmações feitas pelo doleiro Alberto Youssef.
A defesa de Arthur Lira destacou a fragilidade das delações de Youssef e a falta de provas que corroborem as acusações. A decisão da 1ª Turma do STF em arquivar a quarta denúncia contra o presidente da Câmara ressalta a necessidade de elementos probatórios sólidos para embasar acusações e não fundamentá-las apenas em declarações de colaboradores.
