A Prefeitura de Macaé, por meio do Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, realizará o cadastramento de novos comerciantes informais e a renovação das licenças dos ambulantes que atuam no município. O procedimento terá início no dia 9 de novembro e seguirá até 30 de dezembro de 2026. De acordo com o coordenador de Posturas, Rafael Bartolomeu, os interessados deverão comparecer à Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 466, 2º andar, para dar entrada ao processo.
Documentos para novo cadastro
– Documento de identidade;
– CPF;
– Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município;
– Comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida;
– Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
– Certificado da Vigilância Sanitária ou protocolo;
– Uma foto 3×4;
– Foto do local pretendido para atuação;
– Foto do engenho (trailer, carrocinha ou similar), quando houver.
Documentos para renovação da licença
– Cópia da credencial anterior;
– Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
– Certificado da Vigilância Sanitária;
– Cópia do documento de identidade;
– Uma foto 3×4;
– Foto do engenho (trailer, carrocinha ou similar), quando houver.
No ato do atendimento, os interessados deverão informar o local onde pretendem atuar, o tipo de produto que será comercializado e um telefone para contato. Para os casos de ponto fixo, deverá ser anexada uma foto do local pretendido. Nos casos de utilização de engenhos, como trailers e carrocinhas, também deverá ser apresentada uma foto do equipamento.
A iniciativa tem como objetivo organizar o comércio informal, promover o ordenamento dos espaços públicos e garantir o cumprimento da legislação municipal.
