Os valores arrecadados com o IPVA são destinados, em um percentual de 20%, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante é dividido igualmente entre o município de registro do veículo e o governo do estado de São Paulo. Sendo assim, o desconto é referente a 40% do valor total arrecadado paraa prefeitura.
O proprietário deverá fazer uma solicitação para receber a restituição no Portal 156, da Secretaria Municipal da Fazenda. O valor poderá ser recebido em conta corrente ou usado para abater do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
