A Prefeitura de Rio das Ostras publicou o Decreto nº 4.608, de 27 de fevereiro de 2026, que declara Situação de Emergência – Nível II nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas, classificadas como COBRADE nº 1.3.2.1.4, conforme informações registradas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE).
A decisão foi tomada diante dos elevados volumes de chuva registrados a partir das 16h do dia 26 de fevereiro. Às 17h, o pluviômetro da sede da Defesa Civil, localizado no bairro Bosque da Praia, já indicava 140 mm de precipitação, alcançando 190 mm acumulados em 24 horas. No mesmo período, a Estação Meteorológica do Estádio Julieta Viana, no bairro Operário, registrou 91,8 mm entre 16h e 18h, totalizando 144,6 mm nas últimas 24 horas, ocasionando impactos severos em diversas regiões do Município.
O parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) atestou a gravidade do desastre, classificando-o como Nível II, o que indica a necessidade de apoio das demais esferas de governo para as ações de resposta emergencial, recuperação das áreas atingidas e restabelecimento da normalidade social. De acordo com os registros do FIDE, os danos humanos, materiais e ambientais comprometeram parcialmente a capacidade de resposta do Município.
Como consequência das fortes precipitações, foram registrados alagamentos e inundações, com danos e prejuízos significativos à população e à infraestrutura urbana, exigindo apoio complementar para a execução das ações de resposta e recuperação.
Com o decreto, ficam autorizadas a convocação de voluntários para reforçar as ações de atendimento à população afetada e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, ampliando a assistência às famílias atingidas. Também está prevista a dispensa de licitação para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras emergenciais, desde que concluídas no prazo máximo de 180 dias, conforme a legislação vigente.
