Reunião aconteceu no auditório do Gabinete e contou com a presença de dezenas de ambulantes, que tiveram o direito ao trabalho assegurados
A reunião realizada entre o prefeito Carlos Augusto Balthazar e os ambulantes da Associação Riostrense de Trabalhadores Informais (Arti), realizada na noite de terça-feira, dia 11, no auditório da sede administrativa da Prefeitura, serviu para que o Poder Público ouvisse as demandas da classe e apresentasse soluções que atendessem aos interesses de todos que atuam na Renda Alternativa. O responsável pela Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis), subsecretário Marcus Rezende também participou do encontro.
A principal solicitação dos ambulantes é a garantia do direito a trabalhar nos eventos da Prefeitura e a oportunidade de opinar quanto à forma de seleção dos integrantes da Renda Alternativa que vão atuar em cada evento.
Após ouvir os trabalhadores, o prefeito Carlos Augusto iniciou seu pronunciamento informando que o objetivo do Prefeitura sempre foi trabalhar de forma alinhada e organizada com os trabalhadores informais de Rio das Ostras, tendo em vista que o compromisso firmado.
Para atender à classe, o prefeito garantiu um espaço para os ambulantes participarem de todos os eventos da Prefeitura, com a liberação de 10 barracas em eventos de pequeno porte e 15, nos grandes eventos, como o Festival de Jazz e Blues e OstrasCycle, por exemplo. É importante citar que a prioridade sempre será para os moradores da Cidade.
Com relação à forma de escolha dos ambulantes que terão autorização de trabalhar nos eventos feita pela Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis), a principal mudança é com relação ao prazo. A seleção estava sendo feita apenas um dia antes de cada evento. “Realmente esse prazo vai ser estendido para que as pessoas possam se planejar da melhor forma possível”, determinou Carlos Augusto.
PARCERIA – O prefeito também fez um convite à Associação para que possam, de forma conjunta, organizar eventos que abram espaços para todos trabalharem de forma ordenada. A Prefeitura também se propôs a fazer uma parceria para a padronização de uniformes, barracas e carrinhos de trabalho.
“Estamos aqui para ajudar e trabalhar de forma organizada. Muitas pessoas chegam de fora para aproveitar oportunidades aqui porque não veem organização. Juntos vamos mudar questões como essa. Preciso que os próprios trabalhadores ajudem na fiscalização para sabermos quem são aqueles que realmente são de Rio das Ostras e que estejam trabalhando de fato”, solicitou Carlos Augusto.
Para o presidente da Arti, Rodrigo Carvalho, a reunião foi extremamente proveitosa. “Gostaria de parabenizar o prefeito e agradecer a oportunidade de mantermos um diálogo. A reunião serviu para tiramos dúvidas sobre alguns procedimentos e fazermos nossas solicitações. Saímos felizes e gratos pelo acolhimento dado pela Prefeitura, principalmente porque fomos ouvidos. Estamos aqui para somar e trabalhar de forma legal”, declarou.
O advogado da Associação, Marcelo Coelho, destacou que a reunião foi excelente, tendo em vista que, em sua maioria, as reivindicações dos ambulantes foram atendidas. “Acredito que a maior conquista foi a garantia dada pelo prefeito de que os ambulantes terão as barracas para trabalhar em todos os eventos”, disse.
LEI – Para valorizar ainda mais a atuação dos trabalhadores informais, o prefeito Carlos Augusto sancionou a Lei nº 3.261, na Edição nº1983 do Jornal Oficial, de 8 de junho, com diretrizes para valorização, inclusão econômica e participação de ambulantes, feirantes e MEIs em eventos públicos.
Na Lei, o Poder Executivo poderá adotar medidas para incentivar a inclusão dos trabalhadores mencionados nesta Lei, especialmente mediante previsão de espaços destinados à atividade ambulante em eventos públicos; priorização de trabalhadores residentes no Município; incentivo à formalização como microempreendedor individual – MEI; promoção de ações de capacitação, orientação e qualificação; organização prévia dos espaços, visando segurança, higiene e ordenamento urbano; estímulo à atividade econômica local e geração de renda; e estabelecimento de critérios transparentes para credenciamento e seleção dos trabalhadores.
