Secretarias de Fazenda e de Assistência Social atuam juntas para desburocratizar atendimentos
Para assegurar maior agilidade e conforto nos atendimentos de idosos, pessoas deficientes e com doenças crônicas, as secretarias de Fazenda e Assistência Social de Rio das Ostras estão trabalhando em conjunto. Uma das metas é desburocratizar os requerimentos de isenção do IPTU e remissão de dívidas para aqueles que têm direito a esses benefícios.
Durante uma reunião realizada na quarta-feira, dia 22, os secretários João Batista Gonçalves e Carlos Correia, responsáveis pela Fazenda e Assistência Social, respectivamente, começaram a traçar estratégicas junto com suas equipes técnicas para acelerar os atendimentos.
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO – Para conseguir isenção total ou parcial do IPTU, é preciso ter renda familiar de até cinco salários e atender aos demais requisitos do artigo 67 do Código Tributário Municipal. O benefício é voltado para contribuintes com mais de 60 anos, pessoas com deficiências física, visual e mental severa ou profunda; autistas; portadores de doença crônicas (elencadas no Anexo XLV da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS).
Além de se enquadrar em uma dessas situações, o contribuinte deve ter um único imóvel, cadastrado em seu nome e no qual resida. O artigo 67 define que isenção seguirá a seguinte proporção: 100%, para quem tem renda familiar líquida de até dois salários mínimos; 50%, para o contribuinte com renda familiar líquida maior de dois salários que não ultrapasse três salários mínimos; 20%, quando a renda familiar líquida do contribuinte for maior que três e chegar, no máximo, a cinco salários mínimos.
