Objetivo da Gestão Municipal é beneficiar mais famílias, em diferentes localidades, que poderão receber o título de propriedade de seus imóveis
A Prefeitura de Rio das Ostras está trabalhando para ampliar o Programa de Regularização Fundiária no Município, com objetivo de ordenar a Cidade e beneficiar mais famílias, entregando novos títulos de propriedade de imóveis.
O Programa de Regularização Fundiária, ligado à Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo, promove medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de núcleos urbanos informais (assentamentos humanos), em que se verifica a predominância de situações de posse, tendo como resultado final a titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia.
“O objetivo da Gestão Municipal é fomentar em larga escala essa Regularização, que é importante não só para o ordenamento do território, como também para regularizar a situação registral dos imóveis e a questão fiscal. Queremos garantir a segurança jurídica do morador e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade do processo. Nossa meta é atender às necessidades das famílias que hoje não têm a segurança de um título de propriedade em mãos, em especial, aquelas em situação de vulnerabilidade social”, explica Andréa Costa, que está à frente do Programa no Município.
Para expandir a Regularização na Cidade, a Administração Municipal está criando políticas e instrumentos jurídicos que serão levados à Câmara Municipal para análise e aprovação.
NOVAS ÁREAS – O prefeito Carlos Augusto Balthazar deu continuidade à Regularização Fundiária Urbana no Residencial Praia Âncora (32 quadras– entre a Rua das Camélias e a Rodovia Amaral Peixoto), Bosque da Areia, Operário, e já ampliou essa política urbana, assinando um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) para levar a Regularização Fundiária para localidades como Santa Helena, Gelson Apicelo, São Cristóvão, Nova Cidade, Parque Zabulão e Peroba.
“No início, o Município deu prioridade à regularização das áreas públicas e agora avança no atendimento às áreas privadas”, explica Andréa.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Entre os objetivos da Regularização Fundiária, destacam-se a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, priorizando assim a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos; a promoção da integração social e a geração de emprego e renda; combate ao déficit habitacional; além da garantia ao direito social à moradia digna e às condições de habitabilidade e vida adequadas.
Os moradores que estão em núcleos urbanos informais e quiserem informações sobre o Programa de Regularização Fundiária podem entrar em contato com a Coordenadoria de Regularização Fundiária pelo telefone 2771-6232 ou pelo e-mail reurbriodasostras@gmail.com, das 8h às 17h, de segunda a sexta.