A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta principal de regulamentação da Reforma Tributária. Essa era uma etapa essencial para dar início à transição e implementação dos novos tributos criados pela reformulação do Sistema Tributário, aprovada pelo Congresso no ano passado, que vão substituir os impostos federais pagos atualmente.
O presidente do Sebrae comemorou a aprovação pela Câmara. “A reforma tributária é uma revolução na história do nosso país. É um marco regulatório determinante para tirar travas que impedem o crescimento dos pequenos negócios, ao mesmo tempo em que traz a recuperação de pagamentos daqueles que historicamente não pagavam tributos, que são as grandes fortunas, os grandes negócios. Também resolve problemas do pacto federativo, tira esse absurdo da guerra fiscal e dá tranquilidade a quem empreende gerando renda e inclusão para o povo e o Estado brasileiro”, afirma Décio Lima.
A regulamentação ainda precisa ser votada pelo Senado. Caso os senadores venham a fazer alterações no texto, o projeto volta novamente para apreciação da Câmara, que dará a palavra final sobre a proposta. Após a tramitação nas duas casas legislativas, o projeto segue para sanção do presidente Lula (PT).