O Programa Acredita, lançado pelo governo federal em abril deste ano por meio de Medida Provisória, agora é lei. Após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a iniciativa que possibilita o acesso a crédito para pequenos negócios e a renegociação de dívidas (Desenrola Pequenos Negócios) foi sancionada nesta quinta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Por meio do Programa, o Sebrae tem atuado junto ao governo federal para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), 29 instituições bancárias estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
“O mercado financeiro foi criado para os grandes. Com a sanção da Lei, o presidente Lula cria condições para que os MEIs possam acessar crédito, além de proteger estes empreendedores que sabem se virar e criar seu próprio sustento. A medida representa inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil, promovendo o desenvolvimento sustentável. O Sebrae se junta a este movimento de democratização do crédito, por isso capitalizou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para novas operações por meio do seu Fundo de Aval, que vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito para os próximos três anos”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Décio lembrou ainda que a instituição tem propiciado, por meio da página do Acredita, que os empreendedores sejam orientados e possam ter acesso a mais informações que os apoiarão na decisão antes da tomada de crédito e ao longo de toda a jornada até a liquidação do empréstimo.
Para o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a medida é transformadora para os pequenos empreendedores e representa o reconhecimento da força que eles têm para a economia. “A iniciativa sancionada hoje é um passo concreto rumo à formalização, ao acesso ao mercado, uma oportunidade para que cada empreendedor possa avançar, sem exceção”, disse o ministro.
Com a sanção, o Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas bancárias; o ProCred 360, que oferece crédito específico para MEIs e microempresas; além do microcrédito orientado para quem está no CadÚnico, serão retomados. Uma das novidades é a inclusão dos taxistas autônomos entre os beneficiários da iniciativa Procred 360, que possibilita condições especiais de empréstimo para empreendedores (Microempreendedores individuais e microempresas) com faturamento até R$ 360 mil por ano. A iniciativa tem o objetivo de apoiar o segmento na aquisição de veículos que promovam uma renovação da frota de táxis.
Confira outros destaques
Pequenos produtores rurais – O texto também prevê a reabertura de prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2025 para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos. Os prazos anteriores acabaram em dezembro de 2022. As negociações dependerão de disponibilidade orçamentária.
Desenrola Pequenos Negócios
O projeto também cria o programa Desenrola Pequenos Negócios, destinado a MEI, micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Haverá incentivos fiscais às instituições financeiras em troca da renegociação das dívidas desse público-alvo. Nesse tipo de negociação não são definidas taxas ou prazos de pagamento, que serão estabelecidos pelos bancos em cada caso.
Acredita Primeiro Passo
O programa Acredita no Primeiro Passo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A finalidade é ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no CadÚnico (o cadastro único para programas sociais do governo federal). Haverá empréstimos para a montagem de pequenos negócios. A prioridade será para mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico.
Pronampe
A iniciativa tem adaptações para estimular o empréstimo a mulheres e para empresas que tenham pelo menos uma mulher como sócia majoritária ou sócia-administradora.
