Evento dias 6 e 7 reuniu Prefeitura, técnicos e sociedade civil para debater as atuais necessidades e prioridades do Município
Rio das Ostras avança mais um importante passo em direção à concretização do Plano Municipal de Saneamento. Nos dias 6 e 7 de abril, aconteceu a Reunião de Consolidação do Diagnóstico, com participação da Prefeitura, do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras, técnicos do setor e sociedade civil organizada.
Na Reunião foram apresentados os resultados do diagnóstico elaborado pela equipe técnica da empresa HidroBR, contratada pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João para elaboração do Plano. Os dados foram debatidos com a população, que opinou sobre as dificuldades e prioridades do Município nos quatro eixos principais do Saneamento: água, esgoto, resíduos e drenagem.
Representando o prefeito Carlos Augusto Balthazar, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, Maycon Prata, participou do evento e destacou a importância da participação popular na construção do Plano Municipal de Saneamento e na consolidação desse instrumento. “Com um Plano de Saneamento estabelecido, teremos políticas norteadoras de investimentos para traçar os melhores caminhos em direção à saúde ambiental e à saúde pública de qualidade. O Saneamento é uma das maiores prioridades desta Gestão”, completou Maycon.
PLANO DE SANEAMENTO – O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento, essencial para garantir a Saúde Pública, o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida do Município. Ele define diretrizes e ações para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, visando a universalização desses serviços e a melhoria das condições de vida da população.
O Plano de Rio das Ostras vem sendo elaborado em fases, desde julho do ano passado, e a reunião de diagnóstico aconteceu após uma série de levantamentos e vistorias técnicas detalhadas feitas pela empresa responsável, com apoio da Gestão Municipal.
Com os resultados dessa reunião, será feito um compilado desse diagnóstico para que, então, seja elaborado o prognóstico (projeção de cenários futuros para o Saneamento no Município) e efetivada a conclusão do Plano, que será apresentado ao Poder Público e à população em geral.
LEGISLAÇÃO – A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras atende à Lei 14.026, de 2020, conhecida como Novo Marco legal do Saneamento Básico, que reforçou as responsabilidades municipais e estabeleceu metas de universalização dos serviços.
