Pela primeira vez, o Município ganhou o Selo de Prata de Transparência Pública
Rio das Ostras foi representado pela Secretária de Controle Interno, Ingrid Amaral, na solenidade de entrega do Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e reconhecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizada nesta quinta-feira, dia 12, no auditório da entidade.
O evento, que teve o apoio da Escola de Contas e Gestão (ECG), contou com uma programação de palestras de representantes de órgãos de controle e de instituições de referência em transparência e governança pública.
Na abertura, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, enfatizou que o selo recebido não é um prêmio, mas o reconhecimento de uma obrigação de promover a transparência e a responsabilidade na Gestão Pública. Márcio Pacheco também celebrou a melhora do diálogo entre o Tribunal de Contas e os gestores públicos, mencionando os cursos gratuitos da ECG como exemplo de orientação aos jurisdicionados e consequente ganho em políticas públicas para o Rio de Janeiro.
“A cultura da transparência é fundamento, não tem que ser premiada. Esse troféu tem que ser a nossa régua e o compromisso do Tribunal de Contas é ser exemplo. Este ano, nós conquistamos um número inédito, histórico, que é 100% de transparência. Isso não seria possível se não tivéssemos uma equipe tão comprometida, séria, com honestidade, fidelidade e compromisso público”, ressaltou o presidente, dedicando o prêmio aos servidores do Tribunal.
SELO PRATA – Essa foi a primeira vez, desde quando iniciou a avaliação do Portal da Transparência, tanto pelo TCE.RJ quanto pela Atricon, que o Município de Rio das Ostras recebeu essa premiação.
A certificação é resultado da avaliação de mais de 10 mil portais da transparência em todo o País. Rio das Ostras se destacou com um índice de transparência de 75,76%, reconhecido como um dos melhores desempenhos entre os municípios brasileiros. O selo atesta que o portal municipal atende a critérios rigorosos de divulgação de dados públicos, como informações sobre gestão fiscal, execução orçamentária, licitações, contratos, despesas, receitas, estrutura administrativa, entre outros conteúdos essenciais para o controle social.
A conquista reflete um trabalho integrado entre diversas áreas da Administração Municipal, envolvendo diretamente a equipe de Tecnologia da Informação da Prefeitura, além de representantes da Secretaria de Fazenda e da Assessoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação.
