O encontro detalha o cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026
A Prefeitura de Rio das Ostras promove na quarta-feira, 29 de abril, o 64º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento. A Audiência Pública, que ocorre na sede do Legislativo, entre 9h e 12h, tem como objetivo central a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2026.
Durante o encontro, técnicos e representantes da Secretaria de Fazenda apresentarão o relatório detalhado de avaliação do cumprimento das metas fiscais. A iniciativa visa dar transparência à aplicação dos recursos públicos e demonstrar como o orçamento foi executado pela Administração Municipal ao longo do último período do ano passado.
O Fórum Municipal atende aos preceitos da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública, como mecanismo de controle social e fiscalização orçamentária.
Aberto à participação da população, o Fórum busca fomentar o diálogo entre o governo e a sociedade civil. O encerramento do primeiro quadrimestre consolida o fechamento das contas anuais e o desempenho consolidado de diferentes setores da Prefeitura.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras está localizada na Avenida dos Bandeirantes, 2000, em Verdes Mares.
