O encontro contou com a participação dos donos de empresas de aluguel de caçambas para orientá-los
Nesta terça, dia 20, representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e de Segurança Pública se reuniram com donos de empresas de aluguel de caçambas usadas para recolhimento de resíduos e entulhos para discutir sobre a legislação referente à prestação deste serviço. O encontro ocorreu no Auditório Rovani de Souza Dantas, no Parque dos Pássaros, em Jardim Marilea.
O encontro abordou a Lei Municipal nº 1.870/2014, regulamentada pelo Decreto nº 3515/2023, que regula o sistema de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos e também estabelece normas de competência da Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Gerência de Resíduos Sólidos.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, os empresários devem cumprir o que prevê a legislação, no que se refere ao prazo de 72 horas para a retirada das caçambas e o estacionamento adequado para evitar acidentes nas ruas do Município. “O trabalho correto das empresas colabora com o poder público e ajuda a ordenar o espaço urbano, evitando que o lixo seja depositado na rua”, afirmou.
Durante a reunião foram esclarecidos itens da legislação municipal, em um trabalho prioritariamente de orientação dos empresários. “Queremos trazer os empresários para o nosso lado e não punir simplesmente. E por isso estamos com representantes do Urbanismo e da Segurança Pública para alinhar a fiscalização e o conhecimento das regras estabelecidas”, completou Ricardo.
O secretário de Segurança Pública, Carlos Menegasi, destacou que o bom senso é fundamental para o ordenamento de Rio das Ostras. “Recebemos a Cidade em um estado de desordem muito grande, imersa em uma cultura de abandono. Temos que ter pulso e sobretudo, bom senso. Por isso, precisamos do apoio de todos vocês”, ressaltou.
A reunião contou com a presença de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, membros da Guarda Ambiental e, ainda, de fiscais de postura do Município.
GESTÃO CORRETA DOS RESÍDUOS – A gestão correta dos resíduos sólidos representa um problema central para a Secretaria do Meio Ambiente, pois o descarte inadequado atrapalha o Ordenamento Urbano e gera custos altos para o Município.
“Esse é um problema crucial que precisamos resolver juntos para proteger o meio ambiente e a saúde pública”, finalizou o secretário de Meio Ambiente.
