Mais um golpe contra os microempreendedores individuais (MEI) foi identificado pela Receita Federal. Nesta quarta-feira (24), o órgão alertou sobre sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI), da Receita Federal. Essas páginas podem direcionar os usuários a gerarem documentos falsos, causando prejuízos financeiros e acarretando compromissos legais aos contribuintes.
No início deste ano, o Sebrae também foi utilizado em mensagens fraudulentas a fim de captar recursos dos donos dos pequenos negócios. Os empreendedores recebiam e-mails que informavam que a empresa foi indicada para receber o suposto “Prêmio Sebrae 2024” e indicavam que, para receber o certificado personalizado com nome do negócio, era necessário efetuar um depósito no valor de R$ 50. As tentativas de golpe utilizando o nome da entidade devem ser informadas à Ouvidoria do Sebrae ou pelo telefone 0800 570 0800. A instituição não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Nenhum colaborador do Sebrae vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego.
Fique atento!
Antes de acessar qualquer site, verifique se há o símbolo de um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página na web é segura.
Confira abaixo os golpes e fraudes mais comuns:
1) Sites falsos para abertura de MEI
A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Então, desconfie e evite qualquer oferta que fugir desse padrão. Os estelionatários usam o logotipo do Governo Federal para dar um toque de realidade à página da web e induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa. Existem, também, empresas que oferecem o serviço de assistência para a abertura da empresa, mas que cobram valores muito acima do mercado, tornando o processo caro e inviável.
2) Boletos de cobranças indevidas
Nessa modalidade de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na Internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e cobram valores baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo. Também é comum o envio de guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.
3) E-mails com solicitação de retificação
Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários.
4) Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas
No contato, que costuma acontecer por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa pago a associações comerciais ou empresariais) e enviam uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. Lembramos que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio, e depois de já ter constituído a empresa, tenha decidido se associar voluntariamente.
5) Propostas de empréstimos
Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.
