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Senadores aprovam perdão de dívidas tributárias de microempreededores individuais (MEI) – 15/10/26

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    Redação 2 Redação 2
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    O Plenário do Senado realiza sessão plenária deliberativa. Senadores analisam perdão da dívida de microempreendedores indviduais (MEI).

    Além da PEC, estão na pauta três acordos internacionais: o PDS 240/2011, que aprova o acordo de cooperação em defesa entre o Brasil e a Guiana; o PDL 344/2024, que aprova o acordo de cooperação na área de educação entre o Brasil e a Croácia; e o PDL 359/2024, que aprova o protocolo que altera a Convenção sobre Exposições Internacionais, assinada em Paris em 1928.

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