Sete em cada dez microempreendedores individuais do país afirmam que esse modelo de negócio cumpre o propósito de oferecer uma alternativa fácil e desburocratizada para empreender. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, 70% dos MEI dizem não enfrentar dificuldades burocráticas em seus negócios. Ao mesmo tempo, quase metade dos entrevistados acha “fácil” ou “muito fácil” entender e cumprir as obrigações legais da empresa.
A pesquisa Sondagem Econômica MEI – Quesitos Especiais: “Burocracia e Obrigações do MEI”, mostra que o ambiente de negócios é considerado positivo pelos microempreendedores individuais. Mais de 60% deles apontam uma baixa carga horária dedicada a processos administrativos (até 2 horas por semana), que não compromete ações relacionadas às suas atividades, como vender, captar clientes, investir ou aproveitar oportunidades de mercado.
O MEI é o principal caminho para quem quer empreender no país. Recentemente, com o Prospera MEI, o teto de faturamento foi aumentado, e tantas outras medidas foram aprovadas. Ainda há desafios, como aumentar a inclusão digital, ter um crédito viável que não se submeta aos juros atuais do mercado e fazer com que esse acesso seja de forma assistida para que o crescimento seja planejado.
Décio Lima, presidente do Sebrae
Quando questionados sobre a complexidade das normas do regime, o resultado é amplamente favorável: entre os que têm avaliação positiva, 36% consideram “fácil” cumprir as obrigações tributárias e cadastrais, enquanto outros 13% classificam essas tarefas como “muito fácil”. Para 31%, a avaliação é neutra (“nem fácil, nem difícil”).
Destaques
A facilidade de gestão reflete-se de maneira ainda mais acentuada em recortes específicos do setor produtivo e em algumas regiões. Entre os segmentos de atividade, a Indústria se destaca na avaliação positiva do modelo: 42% dos entrevistados consideram “muito fácil” entender e cumprir as obrigações. 73% das micro e pequenas indústrias afirmam que não foram afetadas, nos últimos 12 meses, em suas atividades, em razão da burocracia.
Entre as regiões brasileiras, os melhores resultados estão no Sudeste e Sul, onde 50% e 49% dos entrevistados, respectivamente, consideram fácil ou muito fácil lidar com as responsabilidades burocráticas dos negócios.
Pontos de aperfeiçoamento
Embora o panorama geral seja positivo, o levantamento do Sebrae e FGV buscou mapear os gargalos residuais relatados pelos 32% dos MEI que ainda enfrentam algum tipo de sobressalto. Para esse público, o principal desafio apontado é o pagamento do DAS e obrigações tributárias correlatas (29%), seguido pela utilização dos sistemas digitais do governo (18%), pelo entendimento das regras do programa (16%) e pela emissão de notas fiscais (16%).
No recorte regional e setorial, o Comércio (35%) e a Região Nordeste (37%) apresentaram margens ligeiramente mais elevadas de atenção quanto a esses pontos de melhoria, sem, contudo, alterar a tendência nacional de desburocratização.
