O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) para manter o envio de uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a primeira instância da Justiça. A queixa-crime foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e acusa Bolsonaro do crime de difamação por meio das redes sociais.
De acordo com o senador, em julho de 2021 o ex-presidente atribuiu a ele a negociação de vacinas Covaxin contra a covid-19 sem promover licitação. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento do caso por entender que não há indícios mínimos de crime para o prosseguimento da ação penal.
Em fevereiro, o ministro Edson Fachin, relator do caso, enviou o processo para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em função da perda de foro privilegiado após Bolsonaro deixar o cargo de presidente da República.
Até o momento, seis ministros entenderam que a decisão de Fachin deve ser mantida, enquanto o ministro André Mendonça votou pelo arquivamento da queixa-crime. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.