O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de novas autorizações de porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), por meio da validação da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. A medida foi estabelecida por meio do Decreto 11.366, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por CACs.
Seis ministros votaram para manter a suspensão: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O julgamento ocorreu de forma virtual e seguirá até às 23h59 para que os demais ministros possam votar.
A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta que o decreto visa conter o aumento da circulação de armas no país, reduzindo o volume delas e de munições de uso permitido e condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade.
A decisão do STF mantém a suspensão de novas autorizações de porte de armas para CACs, buscando garantir a segurança e o controle do armamento em circulação no país.
