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Câmara aprova texto-base que cria fundo para o MPU

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Senado aprova tornar permanente benefício fiscal ao esporte

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 234/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concessão, ...

Comissão da Câmara aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Comissão especial vota parecer do deputado Arthur Lira A comissão especial criada pela Câmara ...

Câmara aprova novas regras para benefício fiscal aos portos das regiões Norte e Nordeste

Mário Agra/Câmara dos Deputados Cezinha de Madureira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras sobre ...

Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras para pagamento de precatórios

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Baleia Rossi, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de ...

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO de 2026

Michel Jesus / Câmara dos Deputados Gervásio Maia analisou 60 emendas à proposta A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta ...

Comissão aprova gratuidade do georreferenciamento em áreas destinadas à reforma agrária

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Lucio Mosquini, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil