MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação em que alega falta de comprovação, por parte da União, na transferência do ...
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PF passa a fazer fiscalização e registro de CACs a partir desta terça
A responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, ...
PF fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho
A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, ...
Governo adia em seis meses a fiscalização de CACs pela PF
A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) ...
TSE deve voltar a proibir transporte de armas por CACs nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores ...
STF mantém suspensão de novas autorizações de porte de armas para CACs
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de novas autorizações de porte de armas para colecionadores, atiradores e ...
