Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS
Depositphotos O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), em análise na Câmara dos Deputados, ...
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: produtores culturais locais poderão ser beneficiados A Comissão de Finanças e Tributação ...
Depositphotos O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares recomendou a aprovação do PLP 100/21 A Comissão de Constituição e Justiça ...
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodrigo Orair: cesta básica contém produtos in natura e saudáveis Participantes de audiência pública do Grupo ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Helder Salomão: regulamentação definirá percentual do Pronampe a ser reservado a esse público A Comissão de ...
Paula Fróes/Governo da Bahia Reforma tributária criou regime específico para tributar clubes de futebol O grupo de trabalho (GT) que ...
Getty Images Piso para investimento em saúde busca garantir desenvolvimento do País A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos ...
Depositphotos Entrou em vigor nesta nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições à compensação de créditos das ...
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