Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 703/25, em análise na Câmara ...
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Texto aprovado prevê multas para falta de pagamento ou fraude no Imposto sobre Bens e Serviços
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 prevê que a falta de pagamento do Imposto ...
Proposta aprovada detalha percentuais da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 detalha percentuais da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para financiar ...
Motta quer votar hoje criação do comitê gestor do novo imposto de bens e serviços e outras três propostas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: "foco da pauta de hoje é destravar economia e garantir avanços sociais" O presidente ...
Ampliação da isenção de Imposto de Renda vira lei, e autoridades destacam justiça tributária
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Lula sanciona a nova lei, na presença de ministros e parlamentares do Congresso Nacional O ...
Sancionada lei que permite atualizar valor de imóvel no Imposto de Renda
GettyImages Valor de imóvel poderá ser atualizado no IR A Lei 15.265/25 permite a atualização do valor de veículos e ...
“Projeto da isenção do Imposto de Renda chega muito forte ao Plenário”, afirma Motta
Câmara dos Deputados Motta disse que a proposta do IR será analisada com responsabilidade pelo Plenário O presidente da Câmara ...
Entra em vigor lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos
GettyImages Lei atualiza tabela com novo valor do salário mínimo O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ...
Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
GettyImages Lei atualiza tabela com novo valor do salário mínimo O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ...
Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência e responsáveis legais
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos ...
