O que acontece se eu não votar? Saiba como justificar e evite multas
No Brasil, o voto é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e ...
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Áudio: Destinação de multas a projetos de preservação será analisado pela Câmara
Aprovado no início de setembro na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto que permite converter multas ambientais em financiamento ...
Multas por aumento abusivo de combustíveis passam de R$ 700 milhões
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulamentação do setor no país, aplicou mais de ...
Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e ...
ANP aplicou R$ 200 milhões em multas por alta abusiva de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras ...
Nova lei limita multas e amplia possibilidades para acordos com o fisco
https://www.youtube.com/watch?v=zLDHFLd5R_U Já virou lei (Lei 236/2026) o projeto que limita o valor das multas cobradas de quem atrasa o pagamento ...
Nova lei altera o Código Tributário Nacional: limite para multas e estímulo a acordos com o fisco
https://www.youtube.com/watch?v=FXdPZQYVo38 Foi sancionada lei que altera regras do Código Tributário Nacional (Lei 236/2026). A nova norma limita o valor de ...
Lei limita multas e amplia acordos tributários
A norma limita as multas a 75% do tributo devido A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que ...
Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e ...
Ao vivo: CMA vota conversão de multas ambientais em serviços de preservação – 1º/9/26
https://www.youtube.com/watch?v=fzfugK2wur0 A Comissão de Meio Ambiente analisa o texto que substitui o Projeto de Lei 4.794/2020, que realiza a conversão de multas ...