Faltou à eleição? Saiba como justificar e evitar multas
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os cidadãos maiores de 18 anos. É o que determina a Constituição Federal, ...
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Projeto proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões
Depositphotos Devedores poderão invocar condição de vulnerabilidade especial em processos de renegociação de dívidas O Projeto de Lei 2972/26 proíbe ...
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 2850/25 anistia infrações ambientais ...
Multas por atraso na entrega de declarações de pequenos negócios ficam mais rígidas a partir de janeiro
A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas do Simples Nacional (microempresas e empresas de pequeno porte) devem ...
Texto aprovado prevê multas para falta de pagamento ou fraude no Imposto sobre Bens e Serviços
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 prevê que a falta de pagamento do Imposto ...
Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos ...
Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ...
Comissão aprova projeto que destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Dilceu Sperafico, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara ...
X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhões em multas
A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai ...
Em SP, multas por queimadas chegam a R$ 25 milhões neste ano
O governo de São Paulo anunciou balanço das multas aplicadas por crimes relacionados a queimadas criminosas em 2024, com um ...