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Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
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Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo
O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19) juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, ...
PEC prevê a criação de imposto seletivo
PEC prevê a criação de imposto seletivo, https://www.youtube.com/watch?v=AEQn3RMhZ9c Começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição que ...