Polícia Penal impediu entrada de 258 quilos de drogas e milhares de celulares nos presídios paulistas no ano passado
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Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal ...
Braga Netto pede acareação com Cid na ação penal da trama golpista
A defesa do general Braga Netto pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ...
Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista
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Saiba o que disseram testemunhas em ação penal da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu nesta segunda-feira (2) a última audiência dedicada a ouvir ...
Prefeitura de Macaé recebe doação do processo penal que condenou Mota Coqueiro à morte
A Prefeitura de Macaé recebeu, através de um termo de doação de bens culturais, a íntegra do processo penal que ...
Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter ...
Câmara suspende ação penal contra Ramagem por atos do 8 de janeiro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado ...
No STF, PGR defende abertura de ação penal contra núcleo 4 do golpe
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reforçou nesta terça-feira (6), em Brasília, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ...
STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ...
