Pensão alimentícia e PIX Pensão: entenda a legislação
https://www.youtube.com/watch?v=D1mgvOmOd28 Quem não pagar pensão alimentícia pode ser preso por um a três meses. É o que diz o Código ...
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https://www.youtube.com/watch?v=YaX5A1d0DaM O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório e quem descumprir a determinação pode ser preso, em regime fechado, pelo ...
https://www.youtube.com/watch?v=MM_QV-LP9ng O Pix Pensão agora é lei. Como funciona na prática? Quem pode solicitar o pagamento da pensão alimentícia por ...
https://www.youtube.com/watch?v=K8tf7iLHgGs A nova lei permite o pagamento automático da pensão alimentícia, com débito na conta do responsável e transferência para ...
https://www.youtube.com/watch?v=zDTPwT09_is Quais são os direitos da mãe solo na CLT e na Justiça? Como funciona a pensão alimentícia e o ...
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https://www.youtube.com/watch?v=p-OUkyBSrhA A lei que criou o Pix Pensão automatizará o pagamento da pensão alimentícia diretamente na conta da beneficiária. O ...
Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, ...
https://www.youtube.com/watch?v=FqzAwrrrFzQ Confira os destaques desta edição do Jornal do Senado: Vítima de violência doméstica e mãe solo podem ter prioridade ...
O Executivo sancionou a Lei 15.479, de 2026, conhecida como Lei do Pix Pensão, que permite a transferência automática da ...
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