Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário
Mario Agra / Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o autor da proposta O Projeto de ...
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Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na ...
Pequeno agricultor, fique de olho! Começa na segunda (24) ação do governo federal que permite renegociar dívidas
Cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares que estão em débito com as instituições bancárias e com a Receita Federal ...
Carteira de Trabalho Digital agora permite consultas a vagas do Sine
Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do ...
Regulamentação da reforma tributária permite recolher tributos na hora da compra
GettyImages Contribuintes com muitas operações, como mercados, poderão usar alíquota média O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) ...
Comissão aprova projeto que permite recomposição de reserva legal em qualquer local da propriedade
Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Silvia Cristina fez alguns ajustes na proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e ...
Acordo sobre desinformação permite aprovação de regulação da IA
Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto ...
CCJ aprova texto que permite a estados legislar sobre matéria penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de ...
Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares
Depositphotos Emendas parlamentares deverão respeitar condições impostas pelo ministro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou a ...
Novo cartão do INSS permite antecipar R$ 150 do benefício sem juros
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do ...