Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a ...

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União regulamenta o ...

A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo ...

Publicada lei que protege mulheres de violência em bares e shows, https://www.youtube.com/watch?v=YxYMNAszd04 Lei cria o protocolo Não é Não, que ...

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