O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar o pedido feito pelo Partido Liberal, o PL, que questionou votos do segundo turno das eleições de outubro. Na mesma decisão, Moraes condenou a coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro, a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões.
Na decisão o ministro justifica a punição alegando que houve litigância de má-fé por parte da coligação. Segundo o presidente do TSE, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs das urnas.
Na última terça-feira (22) o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa. Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para que o partido incluísse também a relação de urnas supostamente defeituosas no primeiro turno. Na tarde de ontem (23) o partido pediu que o requerimento original fosse mantido pelo TSE. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes afirmou ainda que as urnas são 100% rastreáveis e que os argumentos apresentados pelo PL são falsos.
Em nota, o partido afirmou que sua assessoria jurídica já está analisando a decisão de Moraes. E que apenas seguiu o que prevê o Art. 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.
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