Lei aborto: projeto vai tramitar em regime de urgência,
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. Com isso, o texto pode ser votado direto no Plenário, sem passar pelas comissões.
Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e quando não há formação do cérebro do feto. Não há tempo máximo de gestação para o aborto legal e a interrupção da gravidez não prevista em lei é punida com penas que variam de um a três anos de prisão para a gestante. Caso a lei seja aprovada, a pena máxima passa a ser de 20 anos, igual a do homicídio simples. Com a aprovação da urgência nessa quarta-feira, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. Alguns deputados criticaram a forma como a votação foi feita, de maneira simbólica e sem pronunciamento dos partidos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a votação simbólica foi acertada com os líderes partidários.
Os dados do Sistema Único de Saúde mostram que 38 meninas de até 14 anos de idade se tornam mães por dia aqui no Brasil. Em 2022, foram mais de 14 mil gravidezes de meninas entre 10 e 14 anos neste país. Crianças. Por esse motivo, o projeto gerou uma comoção entre personalidades e quem defende os direitos das meninas, na maior parte, vítimas de estupro, muitos, dentro de casa. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, seis em cada 10 vítimas de estupro neste país em 2022 eram crianças. Criança não é mãe. Essa é uma campanha que tomou as redes sociais ontem.
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